Em reunião realizada na semana passada, o Comitê do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), uma das instâncias de governança do Arpa - representado por MMA, ICMBio, Abema, Funbio, e movimentos sociais e ambientais como o WWF Brasil -, aprovou a adesão de mais seis unidades de conservação (UCs).
Com as novas áreas, o Programa passa a contar agora com 111 UCs e uma área total apoiada de 59,3 milhões de hectares. Com as adesões, o programa alcança 99% de sua meta de consolidar 60 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia Brasileira.
As boas novas deram início na última semana, com o anúncio do aporte financeiro do governo alemão de R$ 116 milhões ao Arpa e com a publicação, na ultima semana, do Decreto presidencial do Programa no Diário Oficial da União (Decreto Federal 8505), que incorpora as inovações desenvolvidas para o programa nos seus últimos 13 anos, como a estrutura de gestão, os meios de financiamento e seus objetivos.
O novo decreto traz uma mensagem clara sobre os mecanismos de financiamento e a nova estratégia acertada com os doadores internacionais, ampliando os meios de aporte de recursos e garantindo a sustentabilidade financeira para os próximos 25 anos de duração do programa.
Deixa claro o apoio à consolidação e manutenção de unidades de conservação, bem como amplia a participação social na gestão e avaliação do Arpa, reforçando a atratividade de sua aderência com políticas públicas para o futuro.
“Todos esses anúncios são excelentes notícias. O novo decreto atualiza questões de operacionalização e de funcionamento do programa em relação a regulamentações anteriores.
É um passo importante para formalizar a consolidação do Arpa nos próximos 25 anos, além de atualizar a composição e dispor sobre as atribuições de uma de suas principais instâncias de governança, o comitê do programa”, explica Marco Lentini, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.
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