A partir do dia 29 de julho, um edital conjunto do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza R$ 10 milhões para projetos que levem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pequenas propriedades e posses rurais do semiárido.
O objetivo é colocar no sistema nacional cerca de 50 mil imóveis com até quatro módulos fiscais da região, incluindo de populações tradicionais – quilombolas em especial. Cada projeto receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e deve cadastrar pelo menos 10 mil imóveis em até oito meses. São elegíveis entidades privadas sem fins lucrativos.
Esse é um edital para poucos. Ele tenta destravar um dos vários problemas encarados pelo governo federal para completar a tarefa de ter, até maio de 2016, o CAR de todos os imóveis rurais do país. O desafio é especialmente grande no Nordeste, onde apenas 27% da área cadastrável está no sistema (em todo o país, o índice é de 57%).
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, muitos municípios da região praticamente não aderiram à iniciativa. Entre os motivos estão a resistência de grandes e médios proprietários, estrutura deficiente nos órgãos estaduais, responsáveis pela implantação do CAR, e falta de acesso dos produtores familiares ao sistema.
O bioma que prevalece no semiárido é a caatinga. Metade de sua área está degradada, devido à exploração ilegal da madeira para produção de carvão, à expansão urbana e a queimadas. Menos de 10% está protegido em unidades de conservação. Por suas características, é um dos locais mais sensíveis ao aquecimento global no Brasil, como indica o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.
“O edital pode alavancar a adesão ao CAR na região Nordeste, uma das mais baixas do país”, afirma Samuel Portela, coordenador de áreas protegidas da Associação Caatinga, membro do Observatório. “Mas, por ter metas ambiciosas para o desafio, erros podem ocorrer se os projetos não forem bem elaborados pelas instituições participantes, como não mapear áreas importantes para drenagem e que, portanto, precisam ter a APP recuperada para garantir a segurança hídrica da região.”
Segundo o secretário de meio ambiente da Contag, Antoninho Rovaris, o edital é importante para incluir os pequenos do semiárido no sistema nacional, mas ele diz que o valor é insuficiente para levar “99,9% dos produtores familiares a ter o CAR”. Em resposta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na cerimônia de assinatura do edital que espera anunciar, nos próximos meses, mais aportes para fomentar o trabalho.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O prazo para submissão das propostas é 30 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no site http://hotsite.mma.gov.br/editalcar.
Rede Mata Atlântica
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