Na última sessão deste semestre, os deputados estaduais aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 136/10, que dispõe sobre a instituição do Selo Verde aos empreendimentos passíveis de licença ambiental para a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente.
De autoria do deputado estadual Zé Teixeira, a proposta atestará a qualidade e a origem dos produtos quanto aos cuidados com a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente para os empreendimentos passíveis de licença ambiental.
Os participantes do Selo Verde poderão firmar convênios e contratos com órgãos técnicos públicos e privados para exercerem o controle da qualidade necessária.
Caberá ao Conselho estadual de Controle Ambiental fiscalizar e uniformizar os critérios e padrões para concessão do selo, que não será obrigatório.
"O principal objetivo é deixar claro para o consumidor sul-mato-grossense que o produto está de acordo com os critérios de excelência e qualidade, protegendo a saúde e o meio ambiente", justifica Zé Texeira.
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